Termos de Uso & Política de Privacidade

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma FABRAC, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, responsabilizando-se por todas as ações realizadas sob seu login e senha.

• O usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, possuir formação acadêmica ou habilitação profissional compatível com o curso adquirido.
• É de inteira responsabilidade do aluno verificar se possui a formação exigida antes de efetuar o pagamento da matrícula ou inscrição em qualquer curso (livre, extensão, aperfeiçoamento ou pós-graduação).
• A FABRAC não se responsabiliza por inscrições indevidas, pagamentos realizados por pessoas sem formação adequada ou posterior negativa de reconhecimento por conselhos de classe.
• A FABRAC atua exclusivamente como instituição de ensino, não fiscalizando registros profissionais, autorizações legais ou práticas clínicas dos alunos.

Os certificados emitidos pela FABRAC possuem caráter acadêmico e comprovam apenas a participação e a conclusão do curso. Eles não substituem habilitação profissional, registro em conselhos ou autorizações de exercício. O uso indevido é de responsabilidade exclusiva do aluno.

Falsificação, manipulação ou uso indevido de certificados podem configurar crime (arts. 297 e seguintes do Código Penal).

• É proibido compartilhar logins, gravar, copiar, redistribuir ou comercializar videoaulas, apostilas, imagens e marcas.
• Conteúdos são de titularidade da FABRAC e/ou docentes, protegidos por legislação autoral e de marcas.
• Violação poderá resultar em bloqueio imediato sem reembolso, além de medidas cíveis e criminais.

• A FABRAC não responde por atos, atendimentos ou procedimentos executados por alunos fora do ambiente acadêmico.
• Não garantimos resultados clínicos, estéticos ou financeiros decorrentes da aplicação prática dos conteúdos.
• Não respondemos por falhas de conexão, indisponibilidade temporária ou mau uso da plataforma.

A FABRAC pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. O uso contínuo implica concordância com a versão vigente. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados acadêmicos/profissionais, informações de acesso à plataforma e dados fornecidos em formulários e comunicações.

• Gerenciar cadastros, acessos e certificações;
• Emitir documentos acadêmicos e cumprir obrigações legais;
• Comunicar informações institucionais e educacionais;
• Melhorar a experiência na plataforma (cookies e analytics).

Com provedores tecnológicos (hospedagem, EAD, pagamentos, CRM, comunicação) mediante contratos e seguindo a LGPD. Não vendemos dados.

Medidas técnicas e administrativas para proteger dados. Retenção pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais.

Acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimentos. Contato: contato@fabrac.pro.

Podem existir links externos fora do nosso controle. Recomendamos verificar as respectivas políticas de privacidade.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização está no topo desta página.